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Número |
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Para recuperar o acórdão pelo número basta digitá-lo como no exemplo, sem classe processual, hífen, ponto, dígito final ou qualquer outro caractere. Essa pesquisa é feita, inclusive, no campo de acórdãos no mesmo sentido. Ex: Re-226.855-1/RS, digitar 226855.
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Desembargador |
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Para recuperar acórdãos que tenham determinado Desembargador como relator, relator para o acórdão ou revisor, indistintamente, basta escolher o nome respectivo na lista.
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Data |
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Para recuperar acórdãos pela data de julgamento, basta colocar a informação no seguinte formato: 25/11/2003 a 25/11/2003. No caso de pesquisa a partir de uma data específica, basta preencher o primeiro campo seguindo o mesmo modelo, deixando o segundo em branco.
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Órgão Julgador |
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Para recuperar acórdãos de determinado órgão julgador basta escolher a opção desejada na lista.
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Ementa/Indexação |
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Para recuperar acórdãos sobre determinada tese jurídica basta digitar as palavras, utilizando-se dos operadores disponíveis.
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Legislação |
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Neste campo só é possível a pesquisa na base de acórdãos através de legislações relacionadas às teses jurídicas discutidas no acórdão. A opção não se aplica para pesquisas em súmulas e decisões monocráticas.
Se for necessário conjugar mais de uma legislação, clique no botão (+) que aparece após os campos referentes à legislação.
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Operador E |
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Procura todas as palavras desejadas em qualquer lugar do documento. Ex: ICMS E SUBSTITUIÇÃO
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Operador OU |
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Procura uma das palavras ou todas, sendo necessário o uso de parêntese. Ex.: aposentadoria e (deputado ou parlamentar ou congressista)
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Operador ADJ |
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Busca palavras aproximadas, na mesma ordem colocada na expressão de busca. Ex.: MINISTÉRIO adj2 PÚBLICO e TEMPO ADJ2 SERVIÇO (O número após o “ADJ” indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente).
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Operador NÃO |
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Recupera documentos que contenham a primeira, mas não a segunda palavra. Ex : Parlamentar não penal
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Operador PROX |
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Procura palavras aproximadas em qualquer ordem. Ex.: extraordinário prox5 admissibilidade.
(O número após o “PROX” indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente).
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Operador MESMO |
Operador utilizado para pesquisar no mesmo parágrafo;
sua utilização principal é para
pesquisa no campo legislação.
Ex: aposentadoria mesmo parlamentar (Obs.: Consulte o Ajuda
para pesquisa por legislação na base de Súmulas).
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Operador $ |
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Este operador substitui qualquer parte da palavra desejada, ou seja, prefixo, radical ou
sufixo. Ex.: $constitucional$ / militar$ / octavio ga$otti
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